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COLÉGIO OBJETIVO

Mudança na forma de avaliação de lotes públicos em Curitiba

Economia pede mudança na forma de avaliação dos lotes públicos à venda Proposta é que valor final respeite os parâmetros usados na revisão d...

Economia pede mudança na forma de avaliação dos lotes públicos à venda
Proposta é que valor final respeite os parâmetros usados na revisão da Planta Genérica de Valores do IPTU.

Comissão de Economia sugere à CAI nova forma de precificar imóveis públicos à venda. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Confirmando o anúncio feito por Serginho do Posto (União) nesta semana, quando foi votada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) o leilão de um terreno público no bairro Santa Quitéria, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização apresentou uma proposta de mudança na forma como são avaliados os lotes colocados à venda pelo Executivo. A iniciativa de Economia foi endossada pelo plenário nesta quarta-feira (19) e será encaminhada à Prefeitura de Curitiba.

Presidida por Serginho do Posto, a Comissão de Economia sugere ao Executivo a implantação de um limitador nas reduções efetuadas pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) - vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação, que é o órgão responsável por esse estudo, que embasa os processos de permutas, vendas de bens públicos e demais operações imobiliárias submetidas à CMC (205.00147.2023). O assunto é debatido pelo menos desde o ano passado no colegiado, mediante reuniões técnicas com o Executivo.

A ideia da Comissão de Economia é que o valor final de venda do imóvel público, atribuído pela CAI, não seja inferior ao valor calculado segundo a nova metodologia utilizada para a Planta Genérica de Valores. “Como a área técnica da prefeitura desenvolveu um banco de dados atualizado, concluído em 2022, para possibilitar a atualização da Planta Genérica de Valores, seria coerente utilizar esses valores, que são resultado de metodologia que considera diversas variáveis que aproximam o valor atualizado dos imóveis da realidade de mercado”, pondera o colegiado.

A comissão é formada por Serginho do Posto (União), presidente, e tem Indiara Barbosa (Novo), vice, Bruno Pessuti (Pode), Professora Josete (PT), João da 5 Irmãos (União), Márcio Barros (PSD), Giorgia Prates (PT), Osias Moraes (Republicanos) e Hernani (PSB). Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma forma do Legislativo propor atos de gestão à Prefeitura de Curitiba.

FONTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA | EDIÇÃOANDERSONMIRANDA.COM.BR

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